A Constituição aplicada

A Constituição aplicada

by Martins, Ives Gandra da Silva

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  • Full title :A Constituição aplicada / Ives Gandra da Silva Martins.

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  • Publication Date:1989-<1995>
  • Edition:1a. ed

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  • Publisher(s):Edições CEJUP
  • Place of Publication:Belém
  • Language:por
  • Publication Date:1989-<1995>

The Physical Object

  • Description:volumes <1-10> ; : 23 cm

Edition Identifiers

  • ISBN:8533800789, 9788533800786
  • oclc:ocm30038208
  • LC Classification:KHD2921
  • Dewey Decimal:341.2481

Table of Contents

v. 2 O ICMS e a Zona Franca de Manaus. Exportação de semi-elaborados. Competência municipal para política urbana. Vedação à retenção de transferência de rendas tributária. -- v. 3 Adicional de imposto de renda estadual. Empresas brasileiras de capital estrangeiro e a mineração. Licenciamento de programas de software em face do ICMS, IPI. Responsabilidade dos servidores públicos -- v. 4 Controle de preços. O princípio da patrimonialidade. A força dos convênios estaduais. -- v. 9 Criação do estado de Roraima. O Banco Central e as autorizações para funcionamento dos bancos privados. Questões constitucionais em face do Plano Brasil Novo. -- v. 10 A hipótese de imposição do imposto sobre a renda. Contrato com o Banco do Brasil, cujo acionista controlador é a União, alterado unilateralmente. A correção monetária dos contratos. Empresa especializada em cobertura de gastos de assistência médica e hospitalar. O Finsocial na lei de custeio da Previdência. IOF.

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Subjects

Brazil Constitutional law Constitutional law -- Brazil Droit constitutionnel -- Brésil

Writers

Martins, Ives Gandra da Silva

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