Title Statements
- Full title :CLT.
Edition Statements
- Publication Date:2016.
Publication Statements
- Publisher(s):Grupo Gen - Editora Método Ltda
- Place of Publication:São Paulo
- Language:por
- Publication Date:2016.
Notes
CAPÍTULO II DAS FINANÇAS PÚBLICAS.
The Physical Object
- Description:1 online resource (1433 pages)
Edition Identifiers
- ISBN:9788530970161, 8530970160
- oclc:ocn958544377
Table of Contents
CLT: CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (...); PÁGINA LEGAL; APRESENTAÇÃO; SUMÁRIO; CF CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ÍNDICE SISTEMÁTICO DA CF; CONSTITUIÇÃO DA REPÚBL ICA (...); ATO DAS DISPOSIÇÕES; EMENDAS CONSTITUCIONAIS; ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO DA CF; PREÂMBULO; TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; ART. 1ð; ART. 2ð; ART. 3ð; ART. 4ð; TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS (...); CAPÍTULO II DOS DIREITOS SOCIAIS; CAPÍTULO III DA NACIONALIDADE; CAPÍTULO IV DOS DIREITOS POLÍTICOS; CAPÍTULO V DOS PARTIDOS POLÍTICOS.
TÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADOCAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; CAPÍTULO II DA UNIÃO; CAPÍTULO III DOS ESTADOS FEDERADOS; CAPÍTULO IV DOS MUNICÍPIOS; CAPÍTULO V DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; SEÇÃO I DO DISTRITO FEDERAL; SEÇÃO II DOS TERRITÓRIOS; CAPÍTULO VI DA INTERVENÇÃO; CAPÍTULO VII DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS; SEÇÃO II DOS SERVIDORES PÚBLICOS; SEÇÃO III DOS MILITARES DOS ESTADOS (...); SEÇÃO IV DAS REGIÕES; TÍTULO IV DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; CAPÍTULO I DO PODER LEGISLATIVO; SEÇÃO I DO CONGRESSO NACIONAL.
SEÇÃO II DAS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSOSEÇÃO III DA CÂ…
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