Execução penal: esquematizado

by Avena, Norberto Cláudio Pâncaro

Type Book

Rate 0.0 /5

Details

Files

Reviews

Download

Title Statements

Full title :Execução penal : esquematizado.

Edition Statements

Publication Date:2000.

Publication Statements

Publisher(s):Grupo Gen - Editora Método Ltda
Language:por
Publication Date:2000.

Notes

""1.1.1 direito de execuã?ã?o penal e direito (...) """"1.1.2 autonomia do direito de execuã?ã?o (...) ""

""1.2.1.4 princã?pio da proporcionalidade ""

The Physical Object

Description:1 online resource (449 pages)

Edition Identifiers

ISBN:9788530951788, 8530951786
oclc:ocn923760982
LC Classification:KHD5897 ǂb A951 2014eb
Dewey Decimal:345.810772

""Execuã?ã?o penal ""; ""legal ""; ""nota do autor ""; ""sumã?rio ""; ""1. objeto e aplicaã?ã?o da lei de execuã?ã?o (...) ""; ""1.1 direito de execuã?ã?o penal ""

""1.1.3 antecedentes histã?ricos da execuã?ã?o (...) """"1.1.4 execuã?ã?o penal: conceito, pressuposto (...) ""; ""1.1.5 inã?cio do processo de execuã?ã?o ""

""1.1.6 SUJEITOS DA EXECUÃ?Ã?O PENAL """"1.1.7 OBJETO DA EXECUÃ?Ã?O PENAL (ART. 1Âº (...) ""; ""1.2 PENA ""; ""1.2.1 PRINCÃ?PIOS DA PENA ""

""1.2.1.1 princã?pio da intranscendãšncia da (...) """"1.2.1.2 princã?pio da legalidade ""; ""1.2.1.3 princã?pio da inderrogabilidade ""

Subjects

Brasil Criminal procedure -- Brazil Derecho penal Procedimiento legal Processo penal-Brasil -- Execuçâo penal Sentences (Criminal procedure) -- Brazil