Controle de constitucionalidade

by Paulo, Vicente

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Full title :Controle de constitucionalidade / Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino.

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Publication Date:2008.
Edition:7. ed., rev. e atual

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Publisher(s):Impetus
Place of Publication:Niterói, RJ
Language:por
Publication Date:2008.

Notes

Dados complementares de edição retirados da capa.

The Physical Object

Description:222 p. : : il

Edition Identifiers

ISBN:9788576262787, 8576262789
oclc:ocn685248237

Controle difuso -- Controle abstrato: Ação direta de inconstitucionalidade (ADIN): Intervenção de terceiros e a figura do amicus curiae. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade. Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Representação interventiva. Controle abstrato nos Estados -- Decisões no controle de constitucionalidade: Controle de constitucionalidade do direito pré-constitucional. Normas constitucionais inconstitucionais.