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Discorre sobre o controle judicial de políticas públicas. Aborda a limitação do poder e o controle de constitucionalidade e de legalidade dos atos do Poder Público. Analisa a legitimidade do juiz para efetuar controle de políticas públicas e a necessidade de sua atuação mais ati…
Discorre sobre o controle judicial de políticas públicas. Aborda a limitação do poder e o controle de constitucionalidade e de legalidade dos atos do Poder Público. Analisa a legitimidade do juiz para efetuar controle de políticas públicas e a necessidade de sua atuação mais ati…
Analisa as possibilidades e os limites de ações rescisórias relativas às decisões judiciais que adotem uma interpretação constitucional diferente da adotada pelo STF, guardião da Constituição. Discute o princípio constitucional da irretroatividade, a prescrição, a decadência, a …
Reúne algumas das mais importantes contribuições oferecidas pelo Ministro Moreira Alves ao desenvolvimento da jurisdição constitucional no Brasil, através de sua atuação por vinte e cinco anos no Supremo Tribunal Federal.
Reúne algumas das mais importantes contribuições oferecidas pelo Ministro Moreira Alves ao desenvolvimento da jurisdição constitucional no Brasil, através de sua atuação por vinte e cinco anos no Supremo Tribunal Federal.
Mostra que a interpretação e a aplicação dos modelos jurídicos, embora distintas, são consideradas atividades simultâneas e correlatas, sobretudo no âmbito das cortes constitucionais, cujas decisões vêm trocando a lógica do racional pela lógica do razoável, o império das regras …