Curso de direito constitucional

by Miranda, Henrique Savonitti

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Full title :Curso de direito constitucional / Henrique Savonitti Miranda.

Edition Statements

Publication Date:2005.
Edition:2. ed., rev. e atual. até a EC 47/05

Publication Statements

Publisher(s):Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas
Place of Publication:Brasília
Language:por
Publication Date:2005.

The Physical Object

Description:717 p.

Edition Identifiers

ISBN:8570182376, 9788570182371, 9798570182370
oclc:ocn685324672

Direito constitucional positivo e ciência do direito constitucional -- Estado e constituição -- Poder constituinte -- Hermenêutica constitucional -- Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos -- Direitos individuais e coletivos -- Garantias fundamentais -- Direitos sociais -- Direitos da nacionalidade -- Direitos e partidos políticos -- Organização do Estado brasileiro -- Administração pública -- Organização dos poderes e funções essenciais à justiça -- Processo legislativo -- Ordem social -- Histórico das constituições brasileiras.