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Analisa os efeitos das normas constitucionais sobre outros ramos do Direito, com destaque para as relações entre particulares e direitos fundamentais. Aborda formas de conciliação para os conflitos Estado-particulares e particulares entre si.
Analisa os efeitos das normas constitucionais sobre outros ramos do Direito, com destaque para as relações entre particulares e direitos fundamentais. Aborda formas de conciliação para os conflitos Estado-particulares e particulares entre si.
Teoriza sobre a constituição, trabalhando com três idéias centrais: a Constituição como centro do ordenamento jurídico, os princípios como o núcleo constitucional e a Democracia como a essência de todo princípio constitucional contemporâneo.
Reúne ensaios do autor que têm em comum o tema dos direitos humanos e a interligação existente entre o Direito Constitucional, o Direito Internacional e as Relações Internacionais. Examina o art. 4o. da Constituição de 1988, que estabelece os princípios que regem as relações int…
