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Analisa os efeitos das normas constitucionais sobre outros ramos do Direito, com destaque para as relações entre particulares e direitos fundamentais. Aborda formas de conciliação para os conflitos Estado-particulares e particulares entre si.
Juristas brasileiros e portugueses enfrentam alguns problemas que a tarefa de interpretar a constituição suscita: o problema dos direitos fundamentais sociais, o papel dos princípios na interpretação constitucional, o enfoque originalista na interpretação constitucional, os cham…