Aplicabilidade das normas constitucionais

by Silva, José Afonso da

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Full title :Aplicabilidade das normas constitucionais / José Afonso da Silva.

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Publication Date:2003.
Edition:6. ed., 2. tiragem

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Publisher(s):Malheiros
Place of Publication:São Paulo
Language:por
Publication Date:2003.

The Physical Object

Description:277 p.

Edition Identifiers

ISBN:8574203750, 9788574203751
oclc:ocn685135375
Dewey Decimal:341.2

Constituição e Normas Constitucionais. Sentido e Estrutura das Constituições -- Natureza Jurídica das Normas Constitucionais -- Eficácia Jurídica das Normas Constitucionais. Normas Constitucionais Quanto a Eficácia -- Normas Constitucionais de Eficácia Plena -- Normas Constitucionais de Eficácia Contida -- Normas Constitucionais de Eficácia Limitada -- Estrutura Normativa das Constituicões e Eficácia das Normas Constitucionais -- Eficácia Jurídica das Normas Constitucionais e Ordem Jurídica -- Aplicabilidade das Normas Constitucionais e Leis Complementares da Constituição -- Integração da Eficácia das Normas Constitucionais -- Leis Complementares na Constituição Federal.

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