Direito Penal

Direito Penal: parte geral, introdução

by Gomes, Luiz Flávio

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  • Full title :Direito Penal : parte geral, introdução / Luiz Flávio Gomes.

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  • Publication Date:2004.
  • Edition:2. ed

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The Physical Object

  • Description:316 p.

Edition Identifiers

  • ISBN:8520325440, 9788520325445
  • oclc:ocm57018422
  • Dewey Decimal:341.5

Table of Contents

Conteúdo parcial: Conceito e finalidades do direito penal- Direito penal e Constituição -- Teoria constitucionalista do delito (introdução)- Princípios básicos -- Fontes do direito penal Princípio da legalidade -- Lei penal no tempo e no espaço -- Tempo e lugar do crime -- Eficácia da lei penal -- Direito penal internacional -- Disposições finais do Título I do CP.

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Subjects

Crime Direito penal Direito penal -- Brasil Direito penal internacional Eficácia da lei Legislação penal

Writers

Gomes, Luiz Flávio

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