Os princípios constitucionais penais

by Luisi, Luiz

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Full title :Os princípios constitucionais penais / Luiz Luisi.

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Publication Date:2003.
Edition:2. ed., rev. e aum

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Publisher(s):S.A. Fabris
Place of Publication:Porto Alegre
Language:por
Publication Date:2003.

Notes

Estudo comparado sobre o tratamento dado à pena de morte no direito da Itália, Alemanha, Portugal, Espanha, França, Noruega, Dinamarca, Islândia, Suíça, Reino Unido, Áustria, Finlândia, Suécia, Canadá, México, Peru, Uruguai, Venezuela e Nicarágua.

The Physical Object

Description:327 p.

Edition Identifiers

ISBN:8588278596, 9788588278592
oclc:ocn685131373
Dewey Decimal:341.5

Princípios constitucionais penais: O princípio da legalidade. O princípio da culpabilidade. O princípio da intervenção mínima. O princípio da humanidade. Os princípios da pessoalidade e da individualização da pena -- Indicações constitucionais criminalizadoras -- Estudos.

Subjects

Beccaria, Cesare Crime -- Brasil Crime organizado, -- legislação, -- Bra… Culpabilidade, -- Brasil Direito penal -- Brasil Pena de morte, -- aspectos constitucion… Pena de morte, -- direito comparado Pena, -- Brasil Princípio constitucional, -- Brasil Princípio da legalidade, -- Brasil Racismo -- Brasil Reale, Miguel Reserva legal, -- Brasil Tortura -- Brasil