Processo constitucional e direitos fundamentais
by Guerra Filho, Willis Santiago
Estudo comparado sobre o tratamento dado ao princípio constitucional da razoabilidade no direito da Áustria, Estados Unidos, Portugal e França.
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- Full title :Processo constitucional e direitos fundamentais / Willis Santiago Guerra Filho.
Summary
Estudo comparado sobre o tratamento dado ao princípio constitucional da razoabilidade no direito da Áustria, Estados Unidos, Portugal e França.
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- Publication Date:2005.
- Edition:4. ed., rev. e ampl
Publication Statements
- Publisher(s):RCS
- Place of Publication:São Paulo
- Language:por
- Publication Date:2005.
The Physical Object
- Description:276 p.
Edition Identifiers
- ISBN:8598030058, 9788598030050
- oclc:ocn685258707
- Dewey Decimal:341.2563
Table of Contents
Sobre o direito processual constitucional -- Ação, jurisdição e processo na dimensão constitucional -- A fórmula política do estado democrático de direito Democrático -- O processo da dimensão constitucional e a teorias dos direitos fundamentais -- A norma jurídica de direito fundamental e sua interpretação -- Proporcionalidade e isonomia como garantias fundamentais -- O princípio da proporcionalidade no Direito Público alemão -- O significado do princípio da proporcionalidade na teoria do direito -- Situação do princípio da proporcionalidade no Direito comparado e nacional -- Mandado de segurança. Um instituto do direito pátrio com similares na história e no direito comparado. Regime jurídico do mandado de segurança individual. Do mandado de segurança coletivo -- O mandado de injunção e o constitucionalismo atual -- Possibilidades de emprego do habeas data na tutela da ordem jurídica constitucional subjetiva.
Eficácia ultra-subjetiva da coisa julgada e garantia do contraditório em ações coletivas -- Isonomia processual com a Fazenda Pública -- O benefício de prazo -- Honorários advocatícios, despesas processuais, depósito e caução -- Eficácia da sentença condicionada ao duplo gr…
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