Analisa os efeitos das normas constitucionais sobre outros ramos do Direito, com destaque para as relações entre particulares e direitos fundamentais. Aborda formas de conciliação para os conflitos Estado-particulares e particulares entre si.
Analisa a posição dos direitos fundamentais na Constituição de 1988 e o problema de sua eficácia e efetivação. Elege temas para estudos mais aprofundados como a eficácia dos direitos sociais básicos - a problemática da assistência social, do direito à saúde e à moradia, à educaç…
Mostra que a interpretação e a aplicação dos modelos jurídicos, embora distintas, são consideradas atividades simultâneas e correlatas, sobretudo no âmbito das cortes constitucionais, cujas decisões vêm trocando a lógica do racional pela lógica do razoável, o império das regras …
Estudo comparado sobre o tratamento dado ao princípio constitucional da razoabilidade no direito da Áustria, Estados Unidos, Portugal e França.
