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Reivindica um Direito constitucional de liberdade, de luta, que se contraponha à ideologia neoliberal. Sustenta a necessidade de se respeitar e defender os princípios da democracia participativa e da soberania popular, configurando uma nova forma de Estado: o Estado democrático-…
Reivindica um Direito constitucional de liberdade, de luta, que se contraponha à ideologia neoliberal. Sustenta a necessidade de se respeitar e defender os princípios da democracia participativa e da soberania popular, configurando uma nova forma de Estado: o Estado democrático-…