Inicia um caminho de depuração da explicação do sistema de nulidades, buscando tornar mais transparentes as distintas funções que cumpre esse sistema e as razões políticas que estão por trás do estatuto normativo relacionado com a invalidez processual.
Declara a imprescindibilidade da investigação criminal preliminar, também conhecida como fase pré-processual, no âmbito do Processo Penal. Analisa sobre quem deve presidir a investigação - o Juiz, o Promotor de Justiça ou o Delegado de Polícia - e compara os diversos sistemas de…
Trata da análise dos direitos fundamentais e de sua categoria fundamental, o direito subjetivo, feita a partir da consideração de que todos os direitos fundamentais envolvem relevantes despesas para o Estado, que devem ser consideradas no momento de efetivação desses direitos.
