Visa delimitar os fundamentos de uma teoria da eficácia jurídica, motivo pelo qual seu âmbito de indagação está limitado à análise dos conceitos fundamentais que a regem e à identificação, conceituação e classificação de suas espécies mais significativas, com o fim de dar-lhes a…
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Examina o negócio jurídico em três planos: existência, validade e eficácia. Discute a teoria da vontade e a teoria da declaração perante o Direito brasileiro. Descreve os elementos constitutivos do negócio jurídico: circunstâncias, forma e objeto.