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Direito penal -- Brasil

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Direito penal -- Brasil

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A constitucionalização do direito

A constitucionalização do direito: fundamentos teóricos e aplicações específicas

by Sarmento, Daniel, Souza Neto, Cláudio Pereira de, Fadel, Alexandre Pinho

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A constitucionalização do direito

A constitucionalização do direito: fundamentos teóricos e aplicações específicas

by Sarmento, Daniel, Souza Neto, Cláudio Pereira

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Subjects

Direito penal -- Brasil (42) Criminal law -- Brazil (12) Brasil (10) Brazil (10) Criminal law (10) Legislação penal -- Brasil (7) Direito penal (6) Princípio constitucional, -- … (4) Direitos e garantias individu… (3) Responsabilidade penal -- Bra… (3) Sistema penal -- Brasil (3) Ação direta de inconstitucion… (2) Brasil., Supremo Tribunal Fed… (2) Crime -- Brasil (2) Derecho penal (2) Descriminalização -- Brasil (2) Direito administrativo -- Bra… (2) Direito constitucional -- col… (2) Direito processual -- Brasil (2) Direito processual constituci… (2) Direito tributário -- Brasil (2) Direitos humanos (direito int… (2) Filosofia do direito (2) Infanticídio, -- Brasil (2) Jurisdição constitucional -- … (2) Livre iniciativa -- Brasil (2) Menor -- seqüestro (2) Norma constitucional, -- Bras… (2) Ordem jurídica -- aspectos co… (2) Pena, -- Brasil (2) Política criminal, -- Brasil (2) Processo civil-Brasil (2) Responsabilidade civil -- Bra… (2) Sentences (Criminal procedure… (2) Seqüestro, -- Brasil (2) Aborto -- Brasil (1) Arma de fogo, -- Brasil (1) Assistência judiciária, -- hi… (1) Atentado ao pudor, -- Brasil (1) Ação penal -- Brasil (1) Beccaria, Cesare (1) Cidadania -- Brasil (1) Conflito social -- Brasil (1) Corrupção de menores -- Brasil (1) Crime (1) Crime contra a administração … (1) Crime contra a família (1) Crime contra a família -- Bra… (1) Crime contra a fé pública (1) Crime contra a fé pública -- … (1) Crime contra a honra -- Brasil (1) Crime contra a incolumidade p… (1) Crime contra a incolumidade p… (1) Crime contra a liberdade indi… (1) Crime contra a paz pública --… (1) Crime contra a pessoa (1) Crime contra a pessoa -- Bras… (1) Crime contra a religião (1) Crime contra a saúde pública … (1) Crime contra a vida -- Brasil (1) Crime contra o patrimônio (1) Crime contra os costumes (1) Crime contra os costumes -- B… (1) Crime de quadrilha, -- Brasil (1) Crime de tortura, -- Brasil (1) Crime do colarinho branco, --… (1) Crime hediondo, -- Brasil (1) Crime militar, -- Brasil (1) Crime organizado, -- Brasil (1) Crime organizado, -- legislaç… (1) Crime por omissão -- Brasil (1) Crime sexual -- Brasil (1) Criminalidade (1) Criminologia--Brasil (1) Criminología (1) Criminoso, -- aspectos psicol… (1) Culpa (direito penal) -- Bras… (1) Culpabilidade, -- Brasil (1) Difamação -- Brasil (1) Direito autoral (1) Direito constitucional (1) Direito penal -- História (1) Direito penal internacional (1) Dolo (direito penal), -- Bras… (1) Educação no trânsito -- Brasil (1) Eficácia da lei (1) Estado de Direito, -- históri… (1) Estado de direito, -- Brasil (1) Estupro, -- Brasil (1) Falsificação de documentos (p… (1) Fraude penal (1) Homicício, -- Brasil (1) Homicídio -- Brasil (1) Identificação criminal, -- Br… (1) Lavagem de dinheiro, -- Brasil (1) Legislação penal (1) Lenocínio -- Brasil (1) Lesão corporal (1) Medida de segurança, -- Brasil (1) Moeda falsa -- Brasil (1) Negligencia (direito) (1) Obrigação tributária -- Brasil (1) Omissão de socorro -- Brasil (1) Pena alternativa, -- Brasil (1) Pena de morte, -- aspectos co… (1) Pena de morte, -- direito com… (1) Perempção da ação penal -- Br… (1) Prescrição da pena -- Brasil (1) Princípio da legalidade, -- B… (1) Probidade administrativa, -- … (1) Processo penal, -- direito co… (1) Processo penal-Brasil (1) Questão agrária -- Brasil (1) Racismo -- Brasil (1) Rapto -- Brasil (1) Reale, Miguel (1) Reserva legal, -- Brasil (1) Rixa -- Brasil (1) Sanção tributária -- Brasil (1) Sentences (Criminal procedure) (1) Sentences (Procédure pénale) … (1) Suspensão do processo penal (1) Suspensão do processo penal. … (1) Tortura -- Brasil (1) Tributo -- aspectos constituc… (1) Tráfico de droga, -- Brasil (1) Tutela antecipada -- Brasil (1) Tutela jurisdicional, -- Bras… (1) Violação de correspondência -… (1) Violação de domicílio -- Bras… (1) Violação de segredo -- Brasil (1) Violência contra a mulher -- … (1)

Contributor

Bitencourt, Cezar Roberto (6) Batista, Nilo (5) Jesus, Damásio E. de (4) Gonçalves, Victor Eduardo Rios (3) Jesus, Damásio de (3) Toledo, Francisco de Assis (3) Carvalho, Salo de (2) Jesus, Damásio E. de, (Damási… (2) Sarmento, Daniel (2) Andrade, Vera Regina Pereira … (1) Brasil (1) Busato, Paulo César (1) Fabbrini, Renato Nascimento (1) Fadel, Alexandre Pinho (1) Ferrari, Eduardo Reale (1) Fuller, Paulo Enrique Aranda (1) Gomes, Luiz Flávio (1) Junqueira, Gustavo Octaviano … (1) Luisi, Luiz (1) Mirabete, Júlio Fabbrini (1) Pierangelli, José Henrique (1) Rauter, Cristina (1) Salomão, Heloisa Estellita (1) Salvador Netto, Alamiro Vellu… (1) Silva, Marco Antônio Marques … (1) Souza Neto, Cláudio Pereira (1) Souza Neto, Cláudio Pereira de (1) Tavares, Juarez (1) Zaffaroni, Eugenio Raúl (1)

Publisher

Saraiva (15) Editora Saraiva (9) Revan (6) Revista dos Tribunais (3) Lumen Juris (2) Atlas (1) Ed. Revista dos Tribunais (1) Editora Atlas S.A (1) IELF (1) Instituto Latino-Americano de… (1) J. de Oliveira (1) Livr. do Advogado (1) S.A. Fabris (1)

Year

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