Discorre sobre o controle judicial de políticas públicas. Aborda a limitação do poder e o controle de constitucionalidade e de legalidade dos atos do Poder Público. Analisa a legitimidade do juiz para efetuar controle de políticas públicas e a necessidade de sua atuação mais ati…
Analisa as possibilidades e os limites de ações rescisórias relativas às decisões judiciais que adotem uma interpretação constitucional diferente da adotada pelo STF, guardião da Constituição. Discute o princípio constitucional da irretroatividade, a prescrição, a decadência, a …
Trata da intervenção do Poder Judiciário em áreas tradicionalmente afetas aos poderes Legislativo e Executivo no Brasil, como as de formular e executar políticas públicas, de natureza social e econômica. Enfoca as relações entre a democracia e a atividade jurisdicional através d…
Reúne algumas das mais importantes contribuições oferecidas pelo Ministro Moreira Alves ao desenvolvimento da jurisdição constitucional no Brasil, através de sua atuação por vinte e cinco anos no Supremo Tribunal Federal.
