Portugal é indissociável do mar. A História e a nossa maritimidade assim o confirmam. Os bens culturais subaquáticos são a evidência dessa relação milenar. Como elementos da nossa identidade marítima são objeto de especial proteção e valorização.
"4" Result
Sort By:
The thesis deals with selected competition issues that occur within the dynamic and high-risk market of shipping, examining competition law issues in liner consortia and tramp pools through an EU Competition Law prism. These partial function joint ventures are the predominant fo…
Na justiça internacional muitos são os temas controversos e discutidos pela doutrina, no âmbito dos quais ainda não foi possível chegar a um consenso alargado. Os conflitos jurisdicionais, entre instâncias internacionais, são uma dessas temáticas. A isto, acresce o facto de esta…