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Examina o negócio jurídico em três planos: existência, validade e eficácia. Discute a teoria da vontade e a teoria da declaração perante o Direito brasileiro. Descreve os elementos constitutivos do negócio jurídico: circunstâncias, forma e objeto.
Examina o negócio jurídico em três planos: existência, validade e eficácia. Discute a teoria da vontade e a teoria da declaração perante o Direito brasileiro. Descreve os elementos constitutivos do negócio jurídico: circunstâncias, forma e objeto.