"Foundations of Public Law offers a distinctive, provocative theory of public law, building on the views first outlined in The Idea of Public Law (OUP, 2003). The theory aims to identify the essential character of public law, explain its particular modes of operation, and specif…
Trata da análise dos direitos fundamentais e de sua categoria fundamental, o direito subjetivo, feita a partir da consideração de que todos os direitos fundamentais envolvem relevantes despesas para o Estado, que devem ser consideradas no momento de efetivação desses direitos.
Visa delimitar os fundamentos de uma teoria da eficácia jurídica, motivo pelo qual seu âmbito de indagação está limitado à análise dos conceitos fundamentais que a regem e à identificação, conceituação e classificação de suas espécies mais significativas, com o fim de dar-lhes a…
An important part of the legal domain has to do with rule-governed conduct, and is expressed by the use of notions such as norm, obligation, duty, and right. These require us to acknowledge the normative dimension of law. Normativity is, accordingly, to be regarded as a central …