Trata da intervenção do Poder Judiciário em áreas tradicionalmente afetas aos poderes Legislativo e Executivo no Brasil, como as de formular e executar políticas públicas, de natureza social e econômica. Enfoca as relações entre a democracia e a atividade jurisdicional através d…
Discorre sobre o controle judicial de políticas públicas. Aborda a limitação do poder e o controle de constitucionalidade e de legalidade dos atos do Poder Público. Analisa a legitimidade do juiz para efetuar controle de políticas públicas e a necessidade de sua atuação mais ati…
"This book offers the first conceptually rigorous analysis of the political and institutional underpinnings of Brazil's recent rise. Using Brazil as a case study in multiparty presidentialism, the authors argue that Brazil's success stems from the combination of a constitutional…
This book offers the first conceptually rigorous analysis of the political and institutional underpinnings of Brazil's recent rise. Using Brazil as a case study in multiparty presidentialism, the authors argue that Brazil's success stems from the combination of a constitutionall…
