Analisa os efeitos das normas constitucionais sobre outros ramos do Direito, com destaque para as relações entre particulares e direitos fundamentais. Aborda formas de conciliação para os conflitos Estado-particulares e particulares entre si.
Reúne ensaios do autor que têm em comum o tema dos direitos humanos e a interligação existente entre o Direito Constitucional, o Direito Internacional e as Relações Internacionais. Examina o art. 4o. da Constituição de 1988, que estabelece os princípios que regem as relações int…
Analisa histórica, filosófica e juridicamente as diversas classes de direitos e interesse, os fundamentos e as críticas aos direitos adquiridos, o direito adquirido relacionado à irretroatividade das leis, às reformas constitucionais e à cláusula de proibição de retrocesso socia…
