O presente trabalho analisa a relação entre as empresas transnacionais e o trabalho infantil, de forma a delimitar quais são os parâmetros internacionais que podem jogar luz à temática da responsabilização das empresas pelos Direitos Humanos no âmbito da proteção infantil. Atual…
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O presente trabalho tem o objetivo geral de realizar uma abordagem jusfundamentalista da temática da convivência familiar, despertando a comunidade científica para o fato de que todos e, em especial, as crianças e os adolescentes, têm o direito a uma família, o que pode ser um f…
Este estudo tem por objetivo estabelecer uma relação entre a política criminal e a evolução da dogmática penal relativamente aos elementos subjetivos do crime. Para tanto, partiu-se da premissa de que o Direito Penal é um sistema aberto e, portanto, deixa-se influenciar pelos fi…
A presente dissertação tem por objetivo a obtenção do grau de mestre no Mestrado de Direito e Ciência Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Versa sobre a Teoria do Domínio do Fato que teve origem na doutrina e jurisprudência alemã. Pretendemos trazer as con…
A presente investigação tem por escopo avançar na análise da justiça administrativa, especificamente se é possível afirmar sua existência no ordenamento jurídico brasileiro e, claro, o que levaria a extrair tal conclusão. A causa eficiente por trás da escolha do tema reside no f…
É muito comum surgirem nos noticiários histórias de crianças que são abandonadas em condições sub-humanas, ou de mulheres que, influenciadas pelo estado puerperal, provocam a morte de um recém-nascido, ou, ainda, de interrupções de gravidezes feitas em clínicas clandestinas, com…
O avanço da medicina, por muito vantajoso que possa ser, acarreta também dificuldades para os profissionais de saúde e para os pacientes. Atualmente verificamos, pelo menos na maior parte dos campos que à medicina diz respeito, uma mudança de paradigma. Abandonou-se a época de p…
A presente Tese procura estudar o conceito de estabelecimento estável na sua dimensão estática e na sua articulação com a realidade atualmente vivida. O conceito de estabelecimento estável é um conceito secular ao qual tem sido atribuída uma significativa importância na distribu…
A globalização é um fenômeno multidimensional que tem, por meio de alterações constitucionais, redefinido o papel do Estado. Em particular, a globalização política caracteriza-se pela união de Estados em blocos plurinacionais e pelo desenvolvimento de um sistema universal de dir…
Apesar de o Império Otomano e a sua sucessora, República da Turquia, estarem intimamente ligados à história e à política europeia não consubstanciam, aos olhos de muitos europeus, parte integrante da Europa. Desde o início que as aspirações da Turquia em aderir à União Europeia …
Nijerya, 1960’da Birleşik Krallık’tan bağımsızlığını kazandıktan sonra, yönetim sisteminde değişiklikler olmuştur. Federal Cumhuriyet yönetiminde 3 kademe bulunur: merkezi yönetimi, eyaletler ve yerel yönetimler. Yerel yönetimlerde yıllardır yönetişim kalitesi düşük ve halka kar…
O Relatório de Estágio que se apresenta configura-se como um dos requisitos formais para admissão a prova pública e, consequentemente, a obtenção do grau de Mestre. Este Relatório integra-se na Unidade Curricular Prática de Ensino Supervisionada, pertencente ao 2.º ano do Mestra…
Face ao aumento do sentimento independentista na Catalunha, o governo catalão e vários atores da sociedade civil solicitaram repetidamente uma mediação da União Europeia. Através de uma revisão de literatura, nesta tese veremos se a UE pode desempenhar um papel de mediação na qu…
Através do projeto genealógico que formam os três últimos volumes des plaisirs, Histoire de la sexualité III: Le souci de soi e Histoire de la sexualité IV: Les aveux de la chair), podemos ver como inevitavelmente se formaram três discursos ético-políticos. A democracia ateniens…
In Yemen, women have long struggled for their rights. Defined not as equal to men, but rather as a dependent, related to men. A woman is not only defined by her gender, but also as an extension to her male kin. This research is providing answers to the central research questions…
Овај научни рад је посвећен питању побијања скупштинских одлука акционарских друштава. Предмет истраживања се анализира у свим аспектима, те се тако проучавају основи за вршење права, рокови, правила самог поступка побијања и питање идентитета овлашћеника права на побијање. У ди…
Çalışmamızın amacı Jean Paul Sartre’ın edebî eserlerinden hareketle Tanrı görüşünü verebilmektir. Giriş ve üç bölümden oluşan tezimizde, çalışmanın kapsam ve sınırları genel olarak çizildikten sonra Sartre’ın hayatı, eserleri ve felsefesinin kısaca tanıtıldığı bir giriş sunulmuş…
İslâm düşüncesinde merkezî bir konumu haiz olan hüküm kavramı ile Kur’an-ı Kerim’in en küçük birimini ifade eden ayet terimlerinin bir araya gelmesi ile oluşan ahkâm ayeti kavramsallaştırması, -her ne kadar Kur’an’da yer alan her bir ayet itikâdî, amelî, ahlâkî vb. ilkelere mesn…
"Commerce and Justice: Ottoman and Venetian Courts in Istanbul during the Seventeenth Century” analyzes legal disputes and economic transactions between Ottoman and Venetian merchants in Istanbul on a daily basis between 1600 and1620. At that time, the Venetians constituted the …